Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Mandado de segurança contra ato que determinou a imediata modificação do conteúdo do acórdão existente no sítio eletrônico do tribunal. Equívoco sanado em tempo hábil. Inexistência de prejuízo ao recorrente. Ausência de direito líquido e certo.
«1. Trata-se na origem de Mandado de Segurança contra ato de desembargador que determinou a retificação de minuta de julgamento no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. ... ()
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