Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 177.3153.7002.8400

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC, de 1973). Ação de revisão de débito c/c danos morais. Alegado julgamento ultra petita. Inocorrência. Dano moral. Valor. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

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