Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus. Súmula 691/STF. Pedido liminar indeferido durante o plantão. Pedido que não se insere nas hipóteses do plantão. Decisão devidamente motivada. Ilegalidade manifesta. Inexistência. Recurso a que se nega provimento.
«1. A admissibilidade de habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu a liminar em prévio writ se submete aos parâmetros da Súmula 691/STF, que se afasta apenas em situações excepcionais de flagrante ilegalidade, o que não se verifica no caso. ... ()
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