1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Mitigação da Súmula 691/STF. Fundamentação abstrata. Ilegalidade. Presença. Prisão mantida em sentença. Quantidade de pena aplicada. Necessidade de custódia cautelar. Não demonstrada. Habeas corpus concedido.
«1. A sentença, no exame da prisão preventiva, a justificou tão somente na quantidade de pena privativa de liberdade aplicada, deixando de indicar elementos concretos que demonstrassem a necessidade da medida cautelar, assim evidenciando a ausência de fundamentos válidos para o decreto prisional. ... ()