Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno no recurso especial. Embargos de terceiro. Execução. Sócio. Penhora de quotas. Possibilidade. Premissa fática firmada pelo tribunal de origem. Aplicação da Súmula 7/STJ. Omissão e contradição. Inexistência.
«1. Os embargos de declaração somente se prestam a sanar contradição porventura existente no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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