Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 176.9255.5002.9600

1 - STJ Processual civil. Agravo interno na desistência no recurso especial. Embargos à execução. Desistência do recurso especial homologada. Honorários advocatícios. Irrisoriedade. Não ocorrência. Peculiaridade do caso.

«1. Na espécie, homologou-se o pedido de desistência da execução em relação a apenas um dos substituídos/exequentes, devendo os honorários, no caso, serem fixados consoante apreciação equitativa do magistrado (CPC, de 1973, art. 20, § 4º). ... ()

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