Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 176.7875.9003.2400

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Empréstimo bancário. Falsificação de assinatura. Culpa concorrente. Inscrição indevida em cadastros de proteção ao crédito. Danos morais. Quantum indenizatório. Razoabilidade. Agravo interno improvido.

«1. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, apenas é admissível o exame do valor fixado a título de danos morais em hipóteses excepcionais, quando for verificada a exorbitância ou a índole irrisória da importância arbitrada, em flagrante ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. ... ()

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