Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 176.3933.8007.1100

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Enfiteuse. Alegada competência da 1ª seção. Competência relativa. Preclusão. Foro. Valor do domínio pleno. Reajustamento anual. Acórdão recorrido em conformidade com a jurisprudência do STJ. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Agravo não provido.

«1. «Verifica-se a ocorrência de preclusão quando a parte deixa para arguir a incompetência relativa do órgão julgador após a apreciação do seu recurso (EDcl no AgRg no Ag 1267110/DF, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 10/05/2011, DJe 19/05/2011). ... ()

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