Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Conversão da custódia cautelar em prisão domiciliar. CPP, art. 318. Falta de comprovação dos pressupostos autorizadores. Parecer acolhido.
«1. A prisão cautelar está devidamente amparada em elementos concretos para a garantia da ordem pública em razão da periculosidade do agente, revelada pelo modus operandi empregado: homicídio em concurso de quatro pessoas, mediante chutes e pontapés na cabeça da vítima quando esta se encontrava desacordada no chão, após desavença no trânsito, causada por fechada com veículo automotor. ... ()
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