Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Responsabilidade civil. Indenização. Teoria da perda de uma chance. A Teoria da Perda de Uma Chance, em poucas palavras, reconhece a possibilidade de indenização toda vez que alguém se vê privado da oportunidade de obter lucro ou evitar determinado prejuízo, em razão da conduta culposa de outrem. Na hipótese dos autos, todavia, o autor não aponta qual «chance teria perdido. A manutenção do emprego não pode ser assim classificada. Conforme o decidido, não houve promessa de manutenção do emprego. Ser professor de curso realizado em módulos não traz tal garantia até o término destas aulas. E também não há prova de que a realização de cursos e avaliações fossem condição para aquisição do direito de permanência no posto de trabalho. Ou seja, não havia razão para que o reclamante mantivesse expectativas pela manutenção do emprego, além das de qualquer outro trabalhador. Sua «chance de continuar no emprego era igual a de qualquer outro empregado diligente. Por outro lado, em favor do reclamado havia o direito potestativo de rescindir o pacto. Assim, não houve perda de qualquer chance. Recurso a que se nega provimento.

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