Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Transferência. Expatriado. Integração de parcela in natura. Não caracterização. Verba de representação. O pagamento de leasing para veículo, bem como despesas domésticas, passagens aéreas e moradia, ocorreram para beneficiar o exercício das atividades do autor que permaneceu em outros países com o propósito de expandir os negócios da empresa na Europa. Pressupõe-se que, por exercer tal cargo, foram disponibilizadas tais utilidades a título de verba de representação, para que o empregado desenvolvesse suas atividades com excelência, crédito e reputação perante clientes e fornecedores.

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