Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 175.5781.7002.2300

1 - STJ Direito civil. Recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Ausência. Financimento de veículo com alienação fiduciária em garantia. Acordo. Quitação do contrato. Demora na liberação do gravame sobre o bem junto ao órgão de trânsito competente. Dano moral não caracterizado.

«1. Ausentes os vícios do CPC/2015, art. 1.022, é de rigor a rejeição dos embargos de declaração. ... ()

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