Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 175.4172.8003.0400

1 - STJ Processual civil. Agravo interno em recurso especial. Ação de dissolução de sociedade. Reconvenção. Pedido de dissolução parcial. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.

«1. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. ... ()

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