1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Réu que respondeu solto a instrução. Condenação. Garantido o recurso em liberdade com proibição de deixa o país. Medida cautelar abrandada pela corte de origem. Saída sob condição. Fundamentação inidônea. Flagrante ilegalidade. Recurso provido.
«1. Para a decretação das medidas cautelares pessoais é necessário que estejam presentes a plausibilidade e a urgência, de modo a justificar concretamente a imprescindibilidade da constrição. ... ()