1 - STJ Habeas corpus. Crime de tráfico de drogas. Dosimetria da pena. (i) reprimenda básica acima do mínimo legal. Fundamentação idônea. (ii) confissão espontânea. Reconhecimento apenas do contrato de transporte. Atenuante devidamente afastada.
«1. Na esteira da orientação jurisprudencial desta Corte, por se tratar de questão afeta a certa discricionariedade do Magistrado, a dosimetria da pena é passível de revisão em habeas corpus apenas em hipóteses excepcionais, quando ficar evidenciada flagrante ilegalidade, constatada de plano, sem a necessidade de maior aprofundamento no acervo fático-probatório. ... ()