Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso em habeas corpus. Suposta tentativa de roubo de veículo. Prisão preventiva. Alegação de ausência de fundamentos para a prisão. Pedido de revogação da constrição. Motivação genérica e abstrata. Devida a revogação da prisão.
«1. A decisão que decretou a preventiva se mostra genérica e abstrata, fazendo menção à gravidade do crime como um todo e sua repercussão negativa para a sociedade, além do fato de ser devida a constrição cautelar, pela própria gravidade do crime narrado. Assim, o Magistrado não apresentou um único elemento concreto a respeito do caso em análise, a não ser que a tentativa de roubo teria ocorrido com a vítima descansando dentro do veículo, o que por si só não parece estar além do que prevê o tipo penal para o crime de roubo. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote