Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 173.9963.6002.3700

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Latrocínio tentado. Nulidade. Ausência de realização de audiência de custódia. Alegação superada. Flagrante convertido em prisão preventiva. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Modus operandi da conduta delituosa. Recorrente que responde a outro processo por latrocínio. Risco de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Inaplicabilidade de medida cautelar alternativa. Recurso desprovido.

«1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é remansosa no sentido de que a homologação da prisão em flagrante e sua conversão em preventiva tornam superado o argumento de irregularidades na prisão em flagrante, diante da produção de novo título a justificar a segregação. ... ()

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