1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Estupro de vulnerável. Alegadas irregularidades perpetradas por ocasião da prisão em flagrante. Impossibilidade de análise. Supressão de instância. Prisão preventiva. Fundamentação concreta e idônea. Periculosidade do agente. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Habeas corpus não conhecido.
«1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... ()