Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 173.3994.9005.6800

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Motivo torpe. Mediante emboscada e recurso que impediu ou dificultou a defesa do ofendido. Prisão temporária convertida em custódia preventiva. Pretendida substituição por prisão domiciliar diante de suposta debilidade na saúde do réu decorrente de doença grave. Impossibilidade de receber tratamento médico no estabelecimento prisional. Falta de comprovação. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Reprovabilidade acentuada da conduta. Acautelamento da ordem pública. Ameaça a testemunhas. Garantia da instrução criminal. Custódia motivada e necessária. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo improvido.

«1. A prisão preventiva poderá ser substituída pela domiciliar quando o réu, comprovadamente, estiver extremamente debilitado por motivo de doença grave (CPP, art. 318, II). ... ()

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