Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Fraude à execução. Pressupostos. 593 do CPC, de 1973 configuração. Súmula 375/STJ. Inaplicabilidade. Omissão. Inexistência. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1. Não há ofensa ao CPC, art. 535, de 1973 se o tribunal de origem se pronuncia fundamentadamente sobre as questões postas a exame, dando suficiente solução à lide, sem incorrer em qualquer vício capaz de maculá-lo. ... ()
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