Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 173.3800.2004.3200

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Tempestividade recursal. Comprovação posterior. Possibilidade. Recurso especial. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c pedido de sustação de protesto e compensação por danos morais. CPC, art. 535, de 1973 omissão quanto a pedido expresso da parte. Ofensa configurada.

«1. A comprovação da tempestividade do recurso, em decorrência de feriado local ou suspensão de expediente forense no Tribunal de origem, pode ocorrer por meio de agravo interno. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Imagem (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Protesto cambial (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Viúva (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Filhos (Pesquisa Jurisprudência)

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