Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Roubo triplamente circunstanciado. Prisão preventiva. Fundamentação. Periculosidade do acusado. Modus operandi. Renitência delitiva. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Ordem denegada.
«1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige concreta fundamentação, nos termos do disposto no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal. ... ()
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