1 - STJ Penal. Furto. Reincidência. Valor não irrisório da res furtiva. Princípio da insignificância. Não incidência.
«1. «A jurisprudência desta Corte Superior está firmada no sentido da não incidência do princípio da insignificância nas hipóteses de reiteração de delitos e reincidência, como é o caso dos autos (AgRg no AREsp 896.863/RJ, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, DJe 13/06/2016). ... ()