Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Suspeição. Pressupostos legais. Inexistência. Exceção de suspeição rejeitada liminarmente.
«1. A decisão agravada decidiu de forma cristalina e fundamentada ao afirmar que, da narrativa dos fatos, não se vê nenhuma das hipóteses legais definidas no CPC, art. 135 - Código de Processo Civil a configurar suspeição de parcialidade. Ademais, as razões apresentadas vieram completamente desprovidas de fundamento e comprovação. ... ()
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