Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Prestação jurisdicional. Negativa. Não ocorrência.
«1. Não merece acolhimento a pretensão de anulação do julgado por negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão adota fundamentação suficiente porém diversa da pretendida pela parte. ... ()
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