Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Alegação de inidoneidade da segregação cautelar. Decreto devidamente fundamentado na garantia da ordem pública. Modus operandi. Fundado receio de reiteração delitiva. Recurso desprovido.
«I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, art. 312. ... ()
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