Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de homicídio. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Periculosidade do agente. Condenação anterior por homicídio qualificado. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.
«1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2. No caso dos autos, a prisão cautelar foi devidamente fundamentada na necessidade de resguardar a garantia da ordem pública diante da periculosidade do recorrente, demonstrada através da gravidade concreta da conduta que lhe foi imputada, consistente na suposta tentativa de homicídio de duas irmãs, bem como em face de sua condenação anterior pela prática do crime de homicídio qualificado. ... ()
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