Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo duplamente circunstanciado. Prisão preventiva. Superveniência de sentença condenatória que não agrega fundamentos ao Decreto prisional. Ausência de prejudicialidade. Revogação da prisão antecipada. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Modus operandi da conduta e possibilidade de reiteração delitiva. Periculosidade concreta dos recorrentes. Garantia da ordem pública. Necessidade de adequação da custódia ao regime fixado na sentença. Recurso desprovido. Ordem concedida de ofício.
«1. Esta Quinta Turma possui firme entendimento no sentido de que a manutenção da custódia cautelar por ocasião de sentença condenatória superveniente não possui o condão de tornar prejudicado o recurso em habeas corpus em que se busca sua revogação, quando não agregados novos e diversos fundamentos ao decreto prisional primitivo. Precedente. ... ()
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