1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Matéria não apreciada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Prisão preventiva. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Recurso ordinário conhecido em parte, e, na parte conhecida, desprovido.
«I - Não apreciada pelo eg. Tribunal de origem a questão referente ao alegado excesso de prazo na formação da culpa, não pode a matéria ser diretamente examinada por esta Corte, sob pena de indevida supressão de instância. ... ()