Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Fundamentação concreta. Habeas corpus denegado.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitada na prática reiterada de condutas criminosas pelo paciente, não há que falar em ilegalidade a justificar a concessão de habeas corpus. ... ()
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