Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 171.1461.6000.8500

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado em concurso de pessoas (motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima) prisão preventiva. Superveniência de sentença de pronúncia. Ausência de novo título. Periculosidade evidenciada pelo modus operandi do delito. Risco de reiteração delitiva. Envolvimento em diversos processos criminais. Temor das testemunhas. Segregação justificada para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Recurso desprovido.

«1. Conforme precedente desta Quinta Turma, a superveniência de sentença de pronúncia ou condenatória não constituirá «título novo, de modo a prejudicar o conhecimento do habeas corpus, se a ela nenhum fundamento novo for acrescentado (HC 288.716/SP, Rel. Min. NEWTON TRISOTTO (Desembargador Convocado do TJ/SC), Quinta Turma, julgado em 25/11/2014, DJe 01/12/2014). ... ()

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