Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Seguro de vida. Invalidez permanente por doença (depressão). Alegação de doença preexistente. Má-fé do segurado. Reexame de prova. Descabimento. Súmula 7/STJ.
«1.- O acolhimento da alegação de omissão intencional do segurado acerca de doença preexistente quando da celebração do contrato demandaria nova incursão no acervo fático-probatório da causa, o que é vedado em âmbito de Recurso Especial, a teor do enunciado 7 da Súmula desta Corte. ... ()
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