1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Tráfico de drogas. Ausência de prova de materialidade e autoria. Revolvimento fático-probatório. Impossibilidade. Prisão preventiva. Fundamentação insuficiente. Gravidade abstrata do delito. Pequena quantidade de droga apreendida. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.
«1. O habeas corpus é via inapropriada para afastar as conclusões das instâncias ordinárias em relação a prova de autoria e materialidade, uma vez que tal procedimento demanda a análise aprofundada do contexto fático-probatório. ... ()