Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil e contrato bancário. Dissídio jurisprudencial. Falta de adequada demonstração. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos rejeitados.
«1. Não merecem acolhimento os embargos de declaração opostos sem a indicação de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022 e CPC/2015, art. 1.023), sendo inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas no aresto embargado, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. ... ()
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