Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 168.3405.2002.5000

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. CPC, de 1973 juntada de documento nas contrarrazões do recurso de apelação. Dissídio jurisprudencial não comprovado. Ausência de cotejo analítico. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Documento não influente à solução da lide. Ausência de prejuízo.

«1. Para o reconhecimento de nulidade processual, imprescindível a verificação de prejuízo. ... ()

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