Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. CP, art. 157. Roubo simples. Desclassificação para furto simples. Necessidade de revolvimento fático-probatório. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
«1. O provimento do pleito de desclassificação demanda o reexame fático-probatório, providência vedada pelo Súmula 7/STJ, pois as instâncias ordinárias concluíram pela conduta violenta que não dependeu de exame pericial para sua constatação, diante da falta de vestígios e do depoimento da vítima que ganha relevância ante o cometimento do delito em local ermo. ... ()
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