Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Súmula 691/STF. Petição inicial indeferida liminarmente. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido.
«1. O afastamento da Súmula 691/STF é excepcional e somente tem cabimento quando demonstrada evidente teratologia na decisão que negou a liminar, hipótese não ocorrente na espécie, em que a prisão preventiva foi mantida em razão da quantidade de droga apreendida (cerca de 861,7 g de maconha). ... ()
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