Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 168.2691.5006.3600

1 - STJ Penal. Agravo regimental no recurso especial. Latrocínio tentado. Possibilidade jurídica. Reconhecimento. Precedentes. Súmula 7/STJ. Não incidência. Agravo improvido.

«1. O Superior Tribunal de Justiça tem admitido a figura do latrocínio tentado, quando não se obtenha o resultado morte, bastando a comprovação de que, no decorrer da prática delitiva, o agente tenha atentado contra a vida da vítima, com a intenção de matá-la, não atingindo o resultado, por circunstâncias alheias à sua vontade. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF