Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 167.9054.7000.1200

1 - STF Agravo. Objeto.

«Visando o agravo fulminar decisão, as razões devem estar voltadas a infirmá-la. O silêncio em torno dos fundamentos consignados, por si só, enseja a manutenção do que assentado. Ante o descompasso entre o ato impugnado e as razões do agravo, este revela-se meramente protelatório.... ()

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