Jurisprudência Selecionada
1 - TST Processual Civil. Embargos de Divergência (CPC, art. 496, VIII; RISTJ, art. 266 e 267). Liquidação. Correção Monetária (expurgos inflacionários). Inclusão. Sentença Homologatória Irrecorrida. CPC/1973, art. 467 e CPC/1973, art. 473. Preclusão.
«1. Os critérios objetivos orientadores da sentença homologatória, a tempo e modo, ficando a salvo de recurso, não podem ser modificados. Admitir-se, em relação a período já considerado, para atualização monetária, índice diverso do utilizado na conta homologada e a salvo de recurso, no caso, malferiria a preclusão. ... ()
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