Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Compra e venda de imóvel. Improcedência. Negociação de imóvel já compromissado a terceira pessoa. Rés que ofereceram unidade similar e, ante a negativa do comprador, efetuaram a rescisão contratual com a devolução integral dos valores pagos. Danos morais não configurados. Mero dissabor decorrente de inadimplemento contratual. Sentença mantida. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote