Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sucessão. Herança. Determinação de depósito de cinquenta por cento de valores percebidos a título de aluguel de bens componentes do espólio. Decisório em harmonia com os artigos 992 do CPC/1973 e 619 do CPC de 2015. Quitação de dívidas do espólio que exige prévia oitiva dos interessados bem como autorização judicial. Animosidade entre os herdeiros corroborando a adoção da medida. Preservação da autonomia da meeira. Recurso não provido.

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