1 - STJ Habeas corpus. Impetração substitutiva de recurso próprio. Impropriedade da via eleita. Regime inicial semiaberto. Expedição de mandado de prisão. Necessidade de recolhimento prévio do paciente à prisão. Doença grave. Prisão domiciliar. Ausência de vagas. Ilegalidade. Inexistência. Writ não conhecido.
«1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo do recurso próprio, inviável o seu conhecimento. ... ()