Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Associação criminosa. Prisão preventiva. Reiteração delitiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, consistente na reiteração delitiva, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. ... ()
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