1 - STJ Habeas corpus. Impetração contra acórdão de apelação criminal e embargos infringentes. Impropriedade da via eleita. Furto. Escalada. Valor do bem. 41% do salário mínimo à época dos fatos. Princípio da insignificância. Não incidência. Atipicidade material. Não reconhecimento. CP, CP, art. 155, § 2º. Furto privilegiado. Possibilidade. Paciente primário. Res furtiva. Valor inferior a um salário mínimo. Qualificadora objetiva. Requisitos preenchidos. Súmula 511/STJ. Não conhecimento. Ordem de ofício.
«1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, inviável o seu conhecimento. ... ()