Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Ação de cobrança. De natureza «propter rem obrigação decorrente da taxa condominial, respondendo por ela a própria unidade geradora das despesas, a despeito de quem tenha sido o beneficiário, admissível ao condomínio propositura de demanda àquele dentre os quais possua liame jurídico com a unidade, devendo prevalecer interesse da massa condominial resgatando despesas inadimplidas. Recurso não provido neste aspecto.

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