Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Possessória. Manutenção de Posse. Liminar. Concessão. Litigantes que se controvertem quanto à parte que cada um deve ocupar no terreno. Existência de ação demarcatória em trâmite pendente de julgamento. Disputa entre as partes que chegou às vias de fato. Prudente a decisão do Juiz da causa que deferiu a liminar, a fim de que os autores sejam mantidos na posse que já vinham exercendo tempos antes de a demandada adquirir 50% da propriedade do terreno. Decisão mantida. Recurso não provido.

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