Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Reconhecimento de pessoas. Eventual desconformidade na realização do ato com o CPP, art. 226, não tem o condão de anular o conjunto probatório desfavorável ao réu se ratificado em juízo, corroborado por depoimentos firmes e coesos em todas as oportunidades em que ouvidas as vítimas e inexistente demonstração de efetivo prejuízo à defesa. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote