Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 166.3025.0002.6600

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Embargos de declaração. Omissão. Não ocorrência. Julgamento extra petita. Não ocorrência. Interpretação lógico-sistemática da petição inicial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Análise da distribuição dos ônus sucumbenciais. Súmula 7/STJ.

«1. A Corte de origem apreciou todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia de modo integral e adequado, apenas não adotando a tese vertida pelo Agravante. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. ... ()

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