Jurisprudência Selecionada
1 - TRT4 Agravo de petição. Embargos de terceiro. Penhora de bem imóvel objeto de ação de usucapião. Suspensão da execução.
«Considerando que tramita ação de usucapião sobre o imóvel penhorado, suspende-se a execução do bem até o trânsito em julgado daquela demanda, nos termos do o CPC/1973, art. 265, IV, a. Agravo de petição da terceira embargante parcialmente provido. [...]... ()
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